Oficinas mecânicas e outros empreendimentos que realizam manutenção de veículos e geram óleo lubrificante usado ou contaminado devem se atentar para o correto procedimento de descarte para evitar a contaminação do solo e da água.
Além do correto armazenamento temporário no local de geração, a coleta deve ser realizada de maneira adequada e por meio de empresas devidamente licenciadas (transportadoras) e que atestem também uma destinação final ambiental adequada, como o refino.
Você sabia que o óleo lubrificante é um produto poluente e tóxico à saúde humana? Apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água, e a sua queima causa câncer e outras doenças.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada pela correta destinação de óleo lubrificante usado. Todos os envolvidos (gerador, oficina mecânica, oficina de manutenção, comerciante, transportador, destinador) têm responsabilidades.
O óleo lubrificante usado é retornado para a cadeia produtiva através da logística reversa, ou seja, um conjunto de procedimentos que envolve oficinas mecânicas, comerciantes, distribuidores e fabricantes atestando a correta destinação final desse resíduo perigoso.
Atenção deve ser dada para que a coleta e a destinação final não sejam realizadas por empresas clandestinas e sem o devido licenciamento no órgão ambiental e reguladores pois mesmo após a coleta de resíduo a oficina mecânica ou gerador mantém sua responsabilidade sobre aquele óleo sendo destinado.
A poluição, armazenamento, coleta, transporte, descarte de resíduo perigoso (óleo lubrificante usado/contaminado), o funcionamento de serviço poluidor sem licença são considerados crimes ambientais.
As oficinas mecânicas por serem um local de geração de resíduos perigosos, como óleos lubrificantes e outros produtos que podem causar contaminação do meio ambiente e danos à saúde da população devem ter implantado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e cadastrar a retirada desses resíduos pelo MTR Digital do Ministério do Meio Ambiente.
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Consultoria e Assessoria Ambiental no Litoral do Paraná
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