Os óleos lubrificantes gerados em diversas atividades industriais, de serviços e de manutenção de veículos, embarcações e equipamentos são considerados resíduos perigosos. Se manuseados e descartados incorretamente podem causar efeitos à saúde das pessoas e poluir o meio ambiente, contaminando o solo e a água.
Por isso, para reduzir os riscos de danos ambientais e buscando controlar e fiscalizar a destinação adequada, foi publicada a Portaria IAT 208/2021 que estabelece um prazo de 90 dias para estabelecimentos e atividades apresentarem documentação atualizada relacionadas ao óleo lubrificante gerado em sua operação.
As atividades listadas no Anexo I da Portaria são obrigadas a apresentar os seguintes documentos ao IAT até 02 de outubro de 2021:
GERADORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO:
indústrias e fabricantes de produtos
Oficinas mecânicas
Manutenção e reparação de veículos leves e pesados, de máquinas e equipamentos, aeronaves
Garagem de ônibus,
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Lavadores em geral
Postos de combustíveis
Estacionamento de veículos com lavagem com água e serviços de limpeza
Pátio/Estacionamento de Caminhões
Píer para atracação de navios
Terminal de contêineres
DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA AO IAT ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2021:
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado,
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos,
Comprovante de destinação do óleo lubrificante usado para rerrefino,
Comprovante de capacidade técnica e econômica para gerenciar esses resíduos
Lembrando que a coleta de resíduos perigosos, no caso os óleos lubrificantes usados ou contaminados, deve ser realizada por empresa devidamente licenciada pelo órgão ambiental e autorizada pela ANP.
Para atualizar o Plano de Resíduos (PGRS) ou realizar seu cadastro no CNORP entre em contato por email com a MBD para que nossa equipe possa ajuda-lo!
contato@mbdambiental.com.br
Nossos serviços:
Elaboração de PGRS
Atualização de PGRS
Assessoria para inscrição em cadastro técnico
Assessoria ambiental para gestão de resíduos
Investigação de contaminação na água e solo
Avaliação Preliminar de passivo ambiental
Monitoramento de efluente
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