Para que um empreendimento possa operar legalmente, além do registro na Junta Comercial ele irá precisar da autorização de vários órgãos, como o Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento da Prefeitura, Alvará da Vigilância Sanitária e também uma autorização ou licença do órgão ambiental.
Neste artigo vamos falar quais licenças ambientais você precisa solicitar para o funcionamento do seu empreendimento.
Você sabia que documentos ambientais são obrigatórios para a emissão do Alvará de Funcionamento da Prefeitura ?
Indústrias, prestadores de serviços e outros empreendimentos durante sua operação geram ruídos, esgoto sanitário, efluentes do seu processo, resíduos sólidos, emitem gases da operação de máquinas entre outros aspectos ambientais que precisam ser controlados e monitorados. E para isso existe o processo de licenciamento ambiental!
Quais empresas precisam de licenciamento ambiental?
Todas as atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais devem passar pelo processo de licenciamento pelo órgão ambiental (municipal, estadual ou federal).
O licenciamento ambiental é um procedimento que acompanha toda a existência de um empreendimento e é dividido geralmente em três fases, sendo que em cada uma serão solicitados estudos e condicionantes específicos relacionados com o setor do seu empreendimento.
Na fase de planejamento do empreendimento é necessário apresentar ao órgão competente sua viabilidade ambiental, então é solicitada a Licença Ambiental Prévia (LP).
Para a instalação da atividade será necessária uma Licença de Instalação (LI), nela constam as condicionantes para que a obra para construção e/ou instalação do seu empreendimento afete minimamente o meio ambiente.
Por fim, para um empreendimento ter autorização para funcionar ele precisa de uma Licença Ambiental de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental. Atenção para a data de validade da LO, o empreendimento deve solicitar a sua renovação até 120 dias antes do seu vencimento!
As condicionantes impostas em cada etapa do licenciamento variam conforme a atividade a ser executada e o impacto que ela pode causar.
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