A água é um bem de todos!
Conforme a Política de Recursos Hídricos a água é de domínio público e por isso, mesmo que o córrego ou rio passe dentro da sua propriedade, para captar água para consumo humano, de animais ou industrial, para construir barragens e canais e fazer outras intervenções, para lançar efluentes em rios é necessário solicitar uma autorização ao órgão ambiental, o Instituto Água e Terra (IAT).
Essa autorização de uso da água superficial ou subterrânea é a "Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos" que é um instrumento para fazer a gestão adequada desse bem, garantir sua disponibilidade em quantidade e qualidade e prevenir eventos críticos (escassez).
Recentemente, o Instituto Água e Terra publicou a Portaria 129/2021 que estabelece que a partir de 15 de maio de 2021 novos requerimentos deverão ser realizados pelo Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH).
*Após esta data os requerimentos feitos pelo e-protocolo não serão mais analisados.
O SIGARH é um sistema eletrônico criado para trazer mais eficiência e celeridade aos requerimentos de solicitação de outorga. Ele permite a emissão automática para usos insignificantes de captação e anuência prévia para perfuração de poços profundos.
A equipe especializada da MBD Consultoria e Engenharia Ambiental presta todo acompanhamento e assessoria a empreendimentos comerciais, industriais e imobiliários na solicitação de outorga para uso de águas superficiais e subterrâneas e lançamento de efluentes em corpos hídricos.
A MBD atua diretamente na região metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná.
Entre em contato para solicitar sua outorga: contato@mbdambiental.com.br
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